Processo Judicial de não Incidência

Através dessa funcionalidade realize o gerenciamento dos processos judiciais de não incidência de tributos dos colaboradores.

Lista de Processo Judicial de não Incidência

Ao abrir essa funcionalidade, será apresentada a Lista de Processos Judiciais de Não Incidência já cadastradas:

É possível Importar/Exportar dados de Processos Judiciais de Não Incidência. Para isso, clique sobre os ícones (Importar) / (Exportar) respectivamente.

É possível realizar a exclusão coletiva de informações, através da importação de um arquivo em formato .TXT na opção (Exclusão Coletiva). Esta opção é utilizada nos casos de inclusões de informações indevidas que precisam ser estornadas, principalmente nos momentos de implantação do sistema.

Na Lista de Processos Judiciais de Não Incidência, é possível realizar algumas operações, como: ordenações, filtros e agrupamentos. Para saber mais clique aqui.

Para cadastrar uma nova ocorrência para o colaborador selecionado, clique em (Novo).

Selecione o Tipo de Tributo que foi abrangido pela decisão judicial, informe a Data Inicial e Data Final da ocorrência e em seguida informe o Número do Processo conforme o padrão estabelecido pela Justiça Federal que é composto da seguinte forma:

Exemplo - Número do Processo

NNNNNNN-DD-AAAA-J-TR-OOOO onde:

NNNNNNN - Número do Processo
DD - Dígito Verificador
AAAA - Ano de atuação do processo
J - Órgão do seguimento do judiciário, representado por número
TR - Número do tribunal ou conselho do segmento do Poder Judiciário a que pertence o processo
OOOO - Identificadores da unidade de origem do processo

Informe o Código do Indicativo de Suspensão referente ao processo judicial.

Atenção

Quando o Tipo de Tributo for 1 - IRRF ou 2 - Contribuições sociais do trabalhador, o Código Indicativo de Suspensão é indispensável.

Para gravar os Processos Judiciais de Não Incidência, clique sobre o botão  (Salvar), ou se preferir salvar e iniciar um novo cadastro clique sobre o botão  (Salvar e Novo).

Para excluir o Processo Judicial de não Incidência, clique sobre o botão  (Excluir).

Para cancelar o cadastro do Processo Judicial de não Incidência, clique sobre o botão (Cancelar).