A GRFC - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e da Contribuição Social é o documento destinado ao recolhimento para o FGTS e da Contribuição Social, nos casos de dispensa do empregado sem justa causa, inclusive a indireta, por culpa recíproca, por força maior e na rescisão do contrato firmado nos termos da Lei 9.601/98.
A partir de 28 de setembro de 2001 passou a ser exigida a entrega de documento individual, GRFC- Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e da Contribuição Social em substituição à GRFP - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e Informações à Previdência Social.
As informações prestadas na GRFC (Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e da Contribuição Social) devem ser incluídas na GFIP.
Devem ser informadas as remunerações e recolhimentos ao FGTS, referentes ao mês da rescisão e ao mês imediatamente anterior, quando estes não tiverem sido recolhidos na GFIP do mês correspondente, as verbas indenizatórias e o valor da multa rescisória, assim como os fatos geradores de contribuições para a Previdência Social e valores devidos ao INSS, referentes à rescisão.
Ao marcar a opção Gerar por Lotação escolha o nível desejado e selecione a lotação. As mesmas são apresentadas de acordo com o nível de autorização (visibilidade) do operador. Caso esta opção não seja marcada o sistema busca informações da lotação do nível Matriz/Filial para geração do arquivo.
Atençao
Caso seja selecionada mais de uma lotação o sistema agrupa as lotações com mesmo CNPJ em um único registro de empresa (Registro Tipo 10 - Informações da Empresa). Para as lotações com CNPJ diferente é gerado um registro de empresa para cada lotação.
Quando selecionada a opção Emitir Dados da Lotação serão emitidos os dados da Lotação selecionada no(s) registro(s) da(s) empresa(s).
Quando selecionada a opção Emitir Dados da Matriz o sistema apresenta as informações da Lotação que representa a matriz da empresa, assim todos os funcionários são agrupados em um único registro.
Atenção
Caso nenhuma das opções seja selecionada o sistema apresenta as informações de lotação de nível Matriz/Filial no(s) registro(s) da(s) empresa(s).
Importe Funcionários Rescindidos através do botão Importar Lista e selecione, através do botão Atualizar Lista, os funcionários rescindidos dentro de determinado intervalo (A Partir de... Até), que deve ser informado.
A Assinatura Digital deve ser escaneada nos formatos .BMP, .GIF, .JPG ou .WMF. Para melhores resultados, recomendamos a proporção 3 para 1 entre a largura e altura da imagem.
Se a opção de Destino da emissão for Pré-Impresso, informe as Margens (mm) Superior e Esquerda, a fim de melhor enquadrá-las no formulário.
Atenção
Quando selecionada a opção Pré-Impresso, a GRFC é emitida sobre o formulário em formato de papel A4.
Selecione o formato entre GRFC, GRFP e GRRF.
Informe a Data de Referência na qual deseja que os valores de rescisão sejam pesquisados. O padrão do sistema é usar o mês de rescisão do funcionário. Porém, será possível informar outra data, para o caso de rescisão complementar, basta desmarcar a opção Data da Rescisão e informar a nova data desejada.
Informe se o recolhimento que está sendo feito refere-se a um Dissídio Coletivo, optando por Sim ou Não. Se a opção marcada for Sim, informe a Data da Homologação.
Informe Índices para Recolhimento em Atraso a serem aplicados nos campos Mês Anterior, Mês Rescisão e Multa Rescisória. Estes índices devem ser obtidos junto à Caixa Econômica Federal.
Para gerar o arquivo somente da Multa Rescisória, clique aqui.
Parametrizações disponíveis:
Recolheu Mês Anterior - O sistema trará o indicador marcado, informando que o FGTS do mês anterior já foi recolhido, sendo que, neste caso, ele não será considerado na emissão do relatório. Do contrário, o recolhimento do FGTS do mês anterior será considerado junto com a multa rescisória.
Emitir sem valor - A guia será emitida com o referente valor
zerado.
Emitir dados da Lotação do Funcionário - Quando desmarcado, a
emissão dos dados será a nível de Matriz/Filial e, quando marcado, a
emissão dos dados será a nível de departamento específico ocupado pelo
funcionário.
Emitir Dados do Tomador do Funcionário - Além de
marcar o indicador, informe um CEI ou CNPJ a partir do segundo nível de lotação da tabela
de
Estabelecimento. Esta lotação é impressa como
tomador
do funcionário.
Imprimir Mês da Ocorrência de Rescisão - Disponível quando o indicador Data da Rescisão
estiver desmarcado.
Desprezar os já Emitidos - Funcionários que já tiveram a sua guia emitida.
Buscar Razão Social do Estabelecimento - utiliza a descrição da lotação como razão social da empresa.
Clicando no botão Parâmetros... o sistema apresenta a tela Parâmetros de Seleção, onde é possível realizar filtro por data de pagamento para todas as folhas através do campo Data de Pagamento na guia Folhas e Situações informando o intervalo de datas (Inicial e Final).
Atenção
Ao gerar o arquivo GRRF o sistema irá considerar as informações de dados bancários do colaborador se estiver informado na Ficha do Colaborador o Banco, Agência e Conta.