De forma a complementar as informações geradas para GFIP no tocante à afastamentos, deve ser preenchidos os eventos como segue:
A finalidade das informações para o Salário Maternidade são diferentes daquelas para o Acidente de Trabalho e Alistamento Militar. A finalidade é compor o valor que é deduzido da apuração do INSS. O valor da Base do FGTS e do INSS para este caso é a mesma, diferentemente dos demais afastamentos. Podemos perceber que para estes fins, existe um evento para abater o Salário Maternidade, pago mensalmente, e um outro evento para o abatimento do 13º Salário.
Nesta função é possível:
Informar o Evento que Representa o Salário Maternidade (exclusivamente para afastamentos iniciados até 30/11/1999 ou a partir de 01/09/2003) - para efeito de GFIP retroativa, anterior ao mês de março do ano dois mil (03/2000);
Informar o Evento que Representa a Dedução 13º Salário Licença Maternidade. Lembrando que se houver valores de 13º salário licença maternidade da folha de 13° salário e de 13º salário de licença maternidade pagos em rescisão, eles deverão ser totalizados em um único evento e informado nesse campo;
Indicar o Evento que Representa o Valor das Diferenças de 13º Salário, que serão informadas na competência 12, no registro 30, campos 22 e 23; e
Nos casos de afastamento Acidente de Trabalho e Serviço militar, onde o FGTS deve continuar a ser apurado, é necessário então que no mês inicial do afastamento e no mês do seu retorno do afastamento, gerar uma base especifica para apuração da contribuição previdenciária.
Indicar o Evento que Representa a Parcela de Remuneração sobre a qual Incide Contribuição Previdenciária, quando o Trabalhador estiver Afastado por Motivo de Acidente de Trabalho e/ou Prestação de Serviço Militar Obrigatório - informado na GFIP, no registro 30, campo 21;
Indicar os eventos que representam a parcela de remuneração sobre a qual incide contribuição previdenciária, quando o trabalhador estiver afastado por motivo de serviço militar obrigatório, licença maternidade, acidente de trabalho ou doença (benefício auxílio-doença´concedido pela Previdência).
Indicar a Lotação que Representa a Empresa Centralizadora - disponível se o Tipo de Recolhimento do FGTS da empresa for Por Matriz/Filial Recolhimento Centralizado (ver Empresas) e Indicar a Lotação que Representa a Empresa Responsável Pela Emissão.
Atenção
Os parâmetros de configuração estabelecidos nesta função (guia Geral) são gravados no arquivo GFIP.INI.