Através dessa funcionalidade cadastre as lotações para fins de atribuição do código FPAS (Fundo da Previdência e Assistência Social) que representam contratante de serviço, obra de construção civil ou lotações que possuam outra condição diferenciada de tributação (isso ocorre quando uma determinada unidade da empresa possui código de FPAS/Outras Entidades e Fundos distintos).
Atenção
A lotação tributária é um conceito estritamente tributário e não deve ser confundido com o local de trabalho do colaborador.
Selecione para qual Empresa a lotação tributária será cadastrada e informe uma Descrição que a identifique.
O Tipo de classificação da lotação deve ser selecionado conforme as opções existentes na Tabela 12 - Tipos de Lotação constante no Manual de Orientações do eSocial sendo que as opções estarão disponíveis conforme a Classificação tributária da Empresa:
Defina se será possível cadastrar colaboradores na lotação tributária marcando a opção Permitir o cadastro de colaboradores.
Caso o Tipo seja: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 ou 08 é habilitada a seção Identificação, onde deve ser informada Inscrição (CNPJ ou CNO).
Atenção
Quando selecionado os Tipos 01 ou 02, será habilitado o campo para informar o código da Guia de Previdência Social (GPS), sendo este um campo obrigatório.
Atenção
Quando selecionado o Tipo - 02, deve ser informado também:
• Proprietário do CNO: CNPJ ou CPF (Tipo e número)
• Responsável do CNO: CNPJ ou CPF (Tipo e número)
• Tipo da Obra: Parcial e Sub-empreitada.
Caso o Tipo for 02, e o Tipo da Obra for Sub-empreitada, ou o Tipo 07, deverá ser informado:
• Contratante: CNPJ ou CPF (Tipo e número)
Para o Tipo de lotação 02 – Obra de Construção Civil – Empreitada Parcial, ao informar o Proprietário do CNO, a informação do Contratante da Obra será preenchida automaticamente com o mesmo dado, não sendo permitida a alteração.
O Contratante deverá ser informado também para os Tipos de lotação 03 e 07.
Para o Tipo 07, deve ser informado o CEI.
Para o Tipo 08 informe o CNPJ do Contratante.
Para o Tipo 09, informe o Contratante e o CPF, caso seja informado CEI ou apenas o CNPJ.
Preencha as informações do Endereço da Lotação.
Durante o cadastro do Endereço da Lotação, informe através da opção Considerar o calendário do Município da Lotação Tributária, se o sistema deverá considerar o calendário associado ao município da Lotação Tributária ao invés do calendário do Estabelecimento.
Informe os Códigos de Recolhimento, sendo que a opção de Contribuição Patronal Não Substituída estará disponível para seleção somente quando:
O tipo de Inscrição for CNO;
O indicativo de desoneração da folha estiver marcado no cadastro da Empresa;
A empresa vinculada for Construtora.
Para lotações do Tipo 01, é possível inserir as Informações do Aprendiz e Registro de Ponto.
Informe o Código FPAS que corresponde ao agrupamento de contribuintes, por setor de atividades, a entidades e a recolhimentos específicos.
Informe o Código de Terceiro que corresponde a soma dos códigos das entidades para
as quais a empresa recolhe. Nesse campo informe o código que não possui processo relacionado.
Caso o
código de terceiro possua um processo relacionado, informe-o através da Lista de Processos
Judiciais de Terceiros, para isso clique sobre o botão 
, insira o
Código, Nº do processo e o Indicador de
suspensão.
Quando o Tipo da Lotação for 8 – Operador Portuário tomador de serviços de trabalhadores avulsos ou 02 – Obra de Construção Civil – Empreitada Parcial, informe nos campos de RAT e FAP as informações do Operador Portuário.
Atenção
Os campos de RAT e FAP somente serão obrigatórios se o Tipo da Lotação for 8 – Operador Portuário tomador de serviços de trabalhadores avulsos.
Selecione os Convênios de arrecadação direta e informe o Percentual de recolhimento e Percentual de ressarcimento que serão utilizados no cálculo dos valores das contribuições, pelo programa emissor da GPS.
Indique a quais Estabelecimentos esta Lotação Tributária estará vinculada. Também é possível definir se esta representa a Lotação Tributária Preponderante, que contém as informações que determinam a tributação do Estabelecimento, contendo informações que serão consideradas na emissão da GFIP, GPS e GRRF.
Um cadastro de Estabelecimento poderá possuir somente uma Lotação Tributária Preponderante atribuída, porém uma Lotação Tributária poderá ser indicada como Preponderante para mais de um Estabelecimento.