Através dessa funcionalidade é possível elaborar o termo de consentimento para o tratamento de dados pessoais e sensíveis de pessoa física, exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados 13.709/2018.
Para fazer o cadastro de um novo termo de aceite clique no botão 
, já para editar um termo existente utilize a barra de pesquisa para localizar o
registo a partir do seu Nome.
Para criar um novo termo de consentimento forneça Nome, Finalidade e Título ao novo registro. O campo Nome é utilizado para identificar termos cadastrados na plataforma, enquanto o campo Título é apresentado ao operador juntamente com o termo no momento da autenticação.
A seção Mensagem deve ser usada para a escrita do corpo do termo de consentimento, sendo possível fazer a formatação de acordo com a necessidade usando as ferramentas disponibilizadas na parte superior e inferior da caixa de texto.
Atenção
A LGPD estabelece que o termo de consentimento deve ser escrito em linguagem clara e simples identificando o propósito do tratamento, de modo que autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais serão nulas. Cabe ao controlador elaborar um termo de aceite que atenda às exigências da LGPD.
Para que as operações realizadas pelos operadores nos termos de aceite sejam validadas eletronicamente, será gerada uma assinatura eletrônica para as ações de aceite, negação ou revogação que o operador realizar.
Ao ser realizada uma dessas ações, será gerada uma assinatura eletrônica da resposta que será calculada a partir dos dados id do operador, data e hora completa (dd/MM/yyyy hh:mm:ss) da operação e o CPF, caso possua. Essa assinatura será armazenada junto ao registro do aceite do termo de aceite e apresentada no documento impresso através da funcionalidade Registro dos termos de aceite.
No campo Mensagem do termo de aceite deve ser inserida a mensagem que acompanhará o checkbox a ser marcado pelo operador quando esse estiver em conformidade com o termo de consentimento.
Exemplo
A operadora Luísa, ao elaborar o terno de consentimento para a sua empresa preencheu o campo Mensagem do termo de aceite da seguinte maneira:
Neste mesmo campo, será possível inserir atributos que permitam a adição do nome, CPF e RG do colaborador na mensagem. Esses atributos apresentados, serão substituídos pelos dados correspondentes do colaborador que devem avaliar o termo durante sua autenticação.
É possível definir em Destinatário qual o publico-alvo do termo cadastrado. Dentre as opções então disponíveis os filtros:
(Colaborador) Cargo
(Colaborador) Colaborador
(Colaborador) Empresa
(Colaborador) Estabelecimento
(Colaborador) Unidade Organizacional
(Operador) Grupo de operadores
(Operador) Operador
(Operador) Todos
Para atribuir o termo de aceite para colaboradores a depender do Tipo de Situação em que ele se encontra, selecione a opção (Colaborador) Tipo de Situação, as situações em que se encontram os colaboradores que deverão avaliar o termo durante sua autenticação.
Na seção Acesso ao sistema será configurado o que acontecerá caso o operador ou candidato recuse o Termo de aceite. Quando for marcado Sim para a opção Restringir acesso ao sistema em caso de não aceite o logon na plataforma não será finalizado e o operador não terá acesso ao sistema.
Atenção
Para o módulo Recrutamento e Seleção a restrição de acesso ao sistema faz com que o usuário não consiga acessar o ambiente do candidato e prosseguir com candidatura.
O termo de aceite será apresentado ao operador juntamente com a sua Finalidade assim que for feita a autenticação na plataforma. Como podem ser cadastrados múltiplos termos na plataforma, é provável que mais de um termo seja apresentado ao operador no momento da autenticação.
Nesta seção, também será disponibilizada a opção Permitir Negar o Termo de Aceite que, caso esteja marcado como Não, tornará o documento com aceite obrigatório.
O operador que não concordar com o termo de aceite pode recusá-lo no momento da autenticação ou revogar o aceite dado através da funcionalidade Meus termos de aceite. Caso deseje que o cadastro desse operador seja excluído da base dados assim que a revogação ou recusa for feita marque a opção Excluir o operador. Dessa maneira, o operador receberá as seguintes mensagens quando revogar ou recusar um termo:
Revogação:
Caso prossiga com essa ação, todos os seus dados serão removidos de nosso banco de dados. Deseja continuar?
Recusa:
Ao prosseguir com a recusa, não será possível realizar seu cadastro em nosso banco de dados. Deseja continuar?
Atenção
Essa opção é válida somente para o Portal do Candidato do módulo Recrutamento e Seleção.
É também possível que o operador, no momento da autenticação, ignore o termo e continue acessando os serviços do sistema. Caso seja necessário configurar uma data máxima para que o operador aceite o termo de consentimento forneça essa data no campo Data final de carência. Após essa data o operador não conseguirá acessar o sistema sem aceitar o termo de consentimento.
Estabeleça no campo Período o intervalo de tempo no qual o termo de consentimento será apresentado no sistema. Defina também o Status do termo em Ativo e Inativo, sendo o termo definido como Inativo não apresentado no sistema.
Na Recorrência é possível indicar se o termo será apresentado apenas uma vez ao operador ou se haverá uma nova solicitação após o vencimento do termo atual. Caso seja escolhido Sim para a opção Utilizar recorrência será necessário fornecer os Dias de carência e os Dias de vigência. O campo Dias de carência indica a quantidade de dias que o operador tem para visualizar o termo e acessar a plataforma sem fornecer o aceite, enquanto o campo Dias de vigência indica a quantidade de dias após a qual o Termo de aceite será apresentado novamente ao operador (a contagem se inicia partir do aceite do termo). A quantidade de Dias de vigência será também utilizada para calcular a Data de vencimento do aceite apresentada ao operador juntamente com o Termo de aceite.
O operador que recebe um termo de aceite durante a autenticação tem o poder de aceitar ou até recusar a mensagem caso não concorde com seu conteúdo. Quando o operador optar por reverter essa decisão poderá acessar a funcionalidade Meus termos de aceite, onde será possível observar todos os termos criados para o operador assim como fornecer aceite, recusa ou revogação de aceite. As ações tomadas pelo operador com relação aos termos poderão ser verificadas na funcionalidade Relatório de termo de aceite na autenticação.
Para confirmar a mudanças clique no botão 
, caso
contrário clique
em 
.