Parametrize opções para termo de rescisão da funcionalidade
Rescisão:
Termo de Homologação, caso a rescisão seja homologada
com assistência do Sindicato ou outra entidade que represente o colaborador;
ou
Termo de Quitação, caso as verbas rescisórias sejam
quitadas na própria empresa, sem assistência do Sindicato ou outra entidade
que represente o colaborador.
Atenção
Caso a data da ocorrência de Rescisão, seja anterior à data 11/11/2017,
início da vigência da Reforma Trabalhista, o sistema automaticamente irá sugerir
uma das opções do Termo de Rescisão (Homologação
para trabalhadores com mais de um ano de contrato de trabalho ou
Quitação para trabalhadores com menos de um ano de contrato de
trabalho). Caso a data seja posterior, não haverá sugestão, sendo o
preenchimento obrigatório.
