CAEPF

O Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física (CAEPF) é o registro perante a Receita Federal do Brasil, das informações relativas às atividades econômicas exercidas pela pessoa física. Esse cadastro, juntamente com o Cadastro Nacional de Obras (CNO), substitui o Cadastro Específico do INSS, que emite a matrícula CEI.

Quem deve se inscrever?

A pessoa física que exercer atividade econômica como:

• Contribuinte individual:

  • Que tenha segurados a seu serviço;

  • Produtor rural;

  • Titular de serventia extrajudicial, ainda que a serventia seja registrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

  • Pessoa física não produtor rural que adquire produção rural para venda em varejo, a consumidor pessoa física.

• Segurado especial.

Como cadastrar o CAEPF?

• Entre no Portal e-CAC, presente no site da Receita Federal do Brasil e identifique-se por código de acesso ou certificado digital;

• Selecione o menu cadastros, em seguida CAEPF - Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física.