Como realizar a configuração de mudança de CPF?
Em situações excepcionais, o número de CPF de uma pessoa pode ser alterado pela Receita Federal do Brasil. Esta mudança necessita ser registrada para que as obrigações trabalhistas sejam adequadamente atribuídas ao novo número do documento.
O processo de registro da mudança do CPF, adequado a Nota Orientativa 12/2018, permiteque seja efetuada a mudança de CPF de um colaborador e manter as informações previas referentes a dependentes, movimentações e operações realizadas no CPF anterior.
Neste tutorial, iremos orientar como podem ser feitas as parametrizações para que o colaborador esteja apto ao processo, e de como realizar de fato o processo de Mudança de CPF.
Primeiros Passos
Premissas
Para que possa ser realizado o processo de mudança de CPF são necessárias algumas parametrizações, essas que são fundamentais para a conclusão da alteração.
Devem ocorrer parametrizações nas seguintes funcionalidades:
Configurar Permissões
Através da funcionalidade Configurar Permissões, deve ser definido para o Operador permissão para acesso a Mudança de CPF (Caminho pela Suíte Gen.te Configurações > Acesso e Segurança > Configurar Permissões > Serviço > Central do Colaborador > Rotinas Trabalhistas > Movimentação > Operações > Mudança de CPF).
Situação do Colaborador
Na funcionalidade Situação do Colaborador, deverá ser criada uma situação do tipo Rescisão onde somente o motivo Mudança de CPF deve estar selecionado (Caminho pela Suíte Gen.te Configurações > Folha de Pagamento > Situação do Colaborador).
Atenção
O motivo Mudança de CPF deverá ser selecionado de maneira exclusiva para o tipo de situação Rescisão.
Perfil de Movimentação
Deverá ser criado através da funcionalidade Perfil de movimentação um perfil apenas com o conceito Mudança de CPF marcado e código e Descrição a escolha do operador. Este perfil será usado no cadastro que será realizado na funcionalidade Movimentação.
Atenção
O conceito mudança de CPF deverá ser selecionado de maneira exclusiva ao parametrizar o Perfil de movimentação.
Mudança de CPF
Premissas
Realizadas as parametrizações indicadas anteriormente, a partir de agora damos início ao processo de mudança de CPF.
Cadastro da Ocorrência de Rescisão
Por meio da funcionalidade Rescisão, deve ser aberta uma Rescisão atribuindo ao Tipo de rescisão (Rais) igual a 99 - Mudança de CPF e o Motivo legal de desligamento igual a 36 - Mudança de CPF para trabalhadores com vínculo ou 7 - Mudança de CPF para colaboradores sem vínculo.
Atenção
A situação de rescisão informada deve ser específica para a mudança de CPF, dessa forma, para os motivos legais de desligamento 36 e 7, o campo Nova Situação apresentará somente as situações ativas do tipo Rescisão e que possuem o motivo Mudança de CPF marcado.
A partir de então a fim de efetivar o processo de mudança de CPF, damos (Caminho pela Suíte Gen.te Central do Colaborador > Movimentação ).
Parametrizações na funcionalidade Movimentação
Acesse a funcionalidade Movimentação (Caminho pela Suíte Gen.te: Central do Colaborador > Movimentação ) e clique em Novo para dar início a uma nova movimentação.
O campo Data deve ser preenchido com a data de efetivação da movimentação, esta não podendo ser anterior a data da Rescisão estabelecida anteriormente.
Defina então uma identificação para a movimentação no campo Descrição, em seguida indique através do campo Motivo a opção cadastrada para este fim e através do campo Perfil, selecione o Perfil de Movimentação do tipo Mudança de CPF. Ao serem completos os passos mencionados, serão apresentados os campos necessários ao processo de mudança do CPF do colaborador.
Em seguida no campo Novo CPF deve ser informado o CPF que será o vigente para o colaborador selecionado. É necessário também, informar uma nova matrícula para este colaborador através do campo Nova matrícula e Nova matrícula e-Social para empresas que utilizam deste recurso.
No campo Observações é possível inserir informações pertinentes ao processo.
Atenção
O campo Observações possui para preenchimento, um limite de 255 caracteres.
eSocial
Como conclusão do procedimento de Mudança de CPF do colaborador, deve se manter a atenção para alguns lançamentos realizados nos processamentos dos arquivos S-2200-Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão, S-2300-Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário, S-2299-Desligamento e S-2399-Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário-Término do eSocial.
Processamentos S-2200 e S-2300
O processamento dos arquivos S-2200 e S-2300 irão considerar para registro, o tipo de admissão 6-Mudança de CPF para operações de mudança de CPF de um colaborador. Ao considerar esse tipo de admissão, as informações de CPF anterior, Matrícula anterior, Data de alteração do CPF e Observação, serão gravadas juntamente com as informações presentes na ficha cadastral do colaborador.
Processamentos S-2299 e S-2399
O processamento dos arquivos S-2299 e S-2399, por sua vez, para registro, o quando o motivo de rescisão for 36-Mudança de CPF para colaboradores com vínculo e 7-Mudança de CPF para colaboradores sem vínculo, será considerado o CPF cadastrado na ocorrência de rescisão para o preenchimento do campo Identificação de vínculo e para o preenchimento do campo Mudança de CPF no processamento do arquivo será considerado o da movimentação do tipo Mudança de CPF.
Mudança de CPF Realizada
Após concluído o processo, será mostrado o Tipo de admissão e-Social 6-mudança de CPF e serão mantidos para o Colaborador com o novo CPF todo o histórico de ocorrências e movimentações relacionadas.
A matrícula anterior à mudança de CPF será mantida objetivando a consulta informações referentes, não sendo possível realizar mais operações.
Considerações Finais
Neste tutorial, ensinamos a você como alterar o CPF cadastrado de um colaborador.
Após realizar as parametrizações necessárias para o sucesso da operação, o sistema irá considerar para o colaborador o novo CPF como vigente para movimentações, ocorrências e demais processos que considerem a informação importante.