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Parametrização de Eventos

Na funcionalidade Parametrização de eventos, a partir desta versão, foi criado um novo tipo de tributo a ser informado Tributos – Processo Trabalhista, sendo disponibilizado para que a configuração com origem de dados da folha de pagamento referentes as informações dos valores do imposto sobre a renda da pessoa física e das contribuições sociais previdenciárias, inclusive as destinadas a Terceiros, incidentes sobre as base de cálculo constantes das decisões condenatórias e homologatórias de acordo proferidas nos processos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho e nos acordos celebrados no âmbito das Comissões de Conciliação Prévia – CCP e dos Núcleos Intersindicais – Ninter, que foram informados no evento S-2500.

Obrigações Trabalhistas

A partir desta versão, para a configuração do arquivo S-2500 foi adicionada as opções Processo Trabalhista e Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista, realizando assim, o tratamento da importação desses arquivos.

eSocial Simplificado - Versão S-1.1

Em adequação a versão S-1.1 do eSocial, foram realizadas as seguintes alterações:

S-5012 - Imposto de Renda Retido na Fonte Consolidado por Contribuinte

• O campo evtIrrf, filho do grupo eSocial, teve a sua descrição alterada para Evento IRRF Consolidado por Contribuinte.

• No processamento do arquivo S-5012 foi disponibilizado no grupo Informações de identificação do evento (ideEvento), a chave Período de apuração (perApur).

• Foi disponibilizado no processamento do arquivo S-5012, o grupo Totalizador do IRRF por CR mensal (infoCRMen) filho do grupo Informações relativas ao Imposto de Renda (infoIRRF), contendo ocorrência de 0-50 e chave Código de Receita - CR relativo ao Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalho (CRMen).

• O grupo Informações consolidadas do IRRF, por Código de Receita - CR diário (infoCRDia) foi disponibilizado no processamento do arquivo S-5012, contendo ocorrência de 0-350 e como chave os campos Período de Apuração Diária (perApurDia) e Código de Receita - CR relativo ao Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalho pagos a residente no exterior para fins fiscais. (CRDia).

• Foi alterada a descrição do grupo evtIrrf para Evento Imposto de Renda na Fonte Consolidado por Contribuinte.

• Foi incluída na descrição do grupo ideEvento o complemento Evento de origem: S-1299, ficando da seguinte forma Identificação do evento de retorno. Evento de origem: S-1299.

• No processamento do arquivo S-5012, no grupo Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000. (nrInsc) o campo Tamanho teve sua dimensão alterada para 8, 11 ou 14.

• No grupo Número do recibo do arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno ao empregador (nrRecArqBase), o campo Tamanho teve sua dimensão alterada para 23.

• O campo tpCR, teve a sua nomenclatura alterada para CRMen e o grupo pai alterado para (infoCRMen), além do tipo do campo para C e a alteração da descrição dos seguintes valores válidos:

  • 056108 - IRRF mensal e férias – Empregado doméstico;

  • 056109 - IRRF 13° salário na rescisão de contrato de trabalho – Empregado doméstico;

  • 353301 - Proventos de aposentadoria, reserva, reforma ou pensão pagos por previdência pública;

  • 188901 - Rendimentos Recebidos Acumuladamente – RRA.

• O campo vrCR teve a sua nomenclatura altera para CRMen, e o grupo Pai alterado para infoCRMen.

• Foi disponibilizado no processamento do arquivo S-5012 o campo Valor com exigibilidade suspensa correspondente ao Código de Receita - CR indicado em CRMen (vrCRMenSusp), no grupo pai Informações consolidadas do IRRF, por Código de Receita - CR mensal. (infoCRMen), além disso, foram incluídos elemento E, tipo N, ocorrência de 0-1, tamanho 1-14 e Dec 2 no processamento do arquivo S-5012.

• No Registro perApur foi removido uma parte da descrição, ficando da seguinte forma: Informar o mês/ano (formato AAAA-MM), ou apenas o ano (formato AAAA), de referência das informações.

• Foram removidos no processamento do arquivo S-5012 os seguintes registros:

  • infoCRContrib;

  • tpCR;

  • vrCR.

• No Registro nrInsc foi removido uma parte da descrição, ficando da seguinte forma: Informar o mês/ano (formato AAAA-MM), ou apenas o ano (formato AAAA), de referência das informações.

• No Registro infoIRRF foi removido uma parte da descrição, ficando da seguinte forma: Informações relativas ao Imposto de Renda.

• No nrRecArqBase foi removido uma parte da descrição, ficando da seguinte forma: Preencher com o número do recibo do arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno ao empregador. Validação: Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno (S-1299).

Parametrização de Eventos

Na funcionalidade Parametrização de Eventos do eSocial, as opções Info RRA – Quantidade de meses e Info RRA – Valor despesas de custas, a partir desta versão, foram disponibilizadas no campo Registro para parametrização do Tipo Remuneração, Desligamento/ Término do Contrato ou Remuneração RPPS permitindo assim buscar nos eventos calculados na Folha de Pagamento os valores que preencherão os registros de Rendimentos Recebidos Acumuladamente nos arquivos de remuneração do eSocial.

Também será inserido, no Tipo de parametrização Pagamento, a opção Residente Ext. – Forma de Trib. no campo Registro, permitindo selecionar a opção que corresponde à forma de cálculo do IRRF do trabalhador residente e domiciliado no exterior no campo Forma de Tributação.

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