O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) é um programa instituído pelo Governo Federal com o intuito de amparar o trabalhador durante o momento da crise causada pela pandemia do Coronavírus - COVID 19. Esse benefício do governo é destinado aos trabalhadores em situação de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e suspensão temporária do contrato de trabalho.
Dessa maneira, através dessa funcionalidade é possível fazer a emissão do relatório de Benefício Emergencial, que será enviado ao Governo Federal para o cálculo e distribuição do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda.
Atenção
O acesso à funcionalidade Benefício Emergencial depende das permissões concedidas ao operador.
Primeiramente, defina o Contexto em Individual ou Coletivo, sendo obrigatório preencher os campos Matrícula e Nome do colaborador caso seja escolhido o Contexto Individual. O filtros disponíveis para seleção de colaboradores no Contexto Coletivo podem ser acessados através do botão Parâmetros....
Em Opções de Geração, indique na lista de seleção se será emitido um Acordo de redução ou se será feita a Antecipação, Prorrogação, ou Cancelamento de um acordo existente. Escolha também se devem ser considerados os colaboradores com Suspensão de contrato e/ou Redução Salarial. Para a primeira opção, são considerados os colaboradores que possuem ocorrência de afastamento cadastrada com o motivo 37 - Suspensão temporária do contrato de trabalho nos termos da MPR 936/2020. Na segunda opção é possível definir a origem da ocorrência que poderá ser por Reajuste Salarial ou por Observação Contratual que tenha sido registrada em Outras Ocorrências para trabalhadores horistas, com salário exclusivamente variável ou salário composto.
Atenção
Caso sejam escolhidas as opções de Antecipação ou Prorrogação de redução, só estarão disponíveis para seleção as opções e seções Suspensão de contrato, Redução Salarial, Período de Emissão, Gerar BEM por importação e Desprezar já emitidos.
Já caso seja escolhida a opção de Cancelamento de redução, só estarão disponíveis para seleção as opções e seções Suspensão de contrato, Redução Salarial, Reajuste Salarial, Observação Contratual, Período de Emissão, Gerar BEM por importação e Desprezar já emitidos.
Indique o Período de Emissão considerando a data inicial e final em que serão consideradas as suspensões temporárias de contratos de trabalho e/ou reduções de salário e jornada de trabalho.
Marque a opção Gerar dados bancários para que sejam emitidos os colaboradores definidos nas Opções de Geração juntamente com sua informação bancária. Em seguida, indique o Tipo conta corrente e/ou Tipo conta poupança dos colaboradores, devendo ser informados os tipos de conta provenientes da Ficha do Colaborador que serão considerados no arquivo.
Caso o dígito verificador da conta do colaborador seja composto por dois algarismos, marque a opção Penúltimo dígito verificador, pois ao fazer isso, o campo da conta no arquivo do Beneficio Emergencial será preenchido com todos os algarismos anteriores ao penúltimo e no campo do dígito verificador da conta o penúltimo algarismo. Porém, quando esta opção estiver desmarcada, o último algarismo será utilizado como dígito verificador e todos os anteriores serão utilizados para o campo da conta.
Exemplo - Opção marcada
Para o cadastro da conta bancária 1640-28 com a opção Penúltimo dígito verificador marcada, o campo da conta é preenchido com os números "1640" e o campo do dígito verificador com o número "2".
Exemplo - Opção desmarcada
Para o cadastro da conta bancária 1640-28 com a opção Penúltimo dígito verificador desmarcada, o campo da conta é preenchido com os números "16402" e o campo do dígito verificador com o número "8".
Caso a opção Redução Salarial tenha sido marcada na seção Opções de Geração, será obrigatório informar em Motivo da Redução o Código e a Descrição do motivo previamente cadastrado na funcionalidade Motivos.
Insira na seção Eventos o Código e a Descrição de todos os eventos que irão compor o salário dos trabalhadores. Como essa informação é imprescindível para o cálculo do salário do colaborador, a parametrização desse campo é obrigatória. O arquivo deverá conter o valor da remuneração do colaborador a partir do mês anterior ao início do acordo. Sendo assim, no período de referência do Parâmetro de Seleção, informe o mês e o ano anterior ao do início do acordo.
Através da seção Situação da Suspensão de Contrato é possível informar as situações para que sejam retornados apenas os colaboradores com ocorrência de afastamento cadastrada com o motivo 37 - Suspensão temporária do contrato de trabalho nos termos da MPR 936/2020 dentro período indicado com a situação informada.
Para as opções de geração Antecipação, Prorrogação ou Cancelamento, caso o acordo não tenha sido gerado por meio dessa função,
será possível fornecer
as informações da retificação através da importação de arquivos. Para isso marque a opção Gerar BEM por importação
e faça o upload do arquivo no botão 
de acordo com a formatação desejada. Caso deseje consultar o layout para preechimento
do arquivo clique no botão 
.
Por fim, marque a opção Desprezar já emitidos se desejar que o sistema desconsidere os colaboradores com Suspensão de contrato ou Redução Salarial que já foram emitidos na referência informada.