O Art. 76 da CLT determina que o salário é a contraprestação devida ao trabalhador por seu empregador por dia normal de serviço, sem distinção de sexo, e que seja capaz de satisfazer sua necessidades alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.

Caso seja estipulado por mês, o salário deve ser pago até quinto dia útil do mês subsequente ao vencido,devendo esse ser efetuado em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado. Ainda que não seja uma prática comum, salário devido ao trabalhador também pode ser parcelado, desde que o parcelamento ocorra dentro dos limites legais estabelecidos.

Da mesma maneira, a rescisão complementar é a diferença de direitos trabalhistas que devem ser pagos ao empregado se, no momento da rescisão, novos direitos foram implementados ou se não houve o pagamento de direitos existentes já devidos. A legislação trabalhista não estabelece o período ou condições de pagamento da rescisão complementar, de modo que algumas empresas optam por parcelar esse valor devido ao colaborador.

Uma vez feita a escolha de parcelar a rescisão complementar ou a folha mensal de um colaborador, é necessária a configuração dos eventos e folhas que farão parte desse processo para que tanto o parcelamento quanto o envio das informações ao ambiente do eSocial seja feito de forma correta. Para isso siga os passos descritos a seguir:

Parametrizações na funcionalidade Folha de Pagamento

Para parametrizar folhas para o pagamento parcelado é primeiro necessário que essas folhas já existam na Suíte Gen.te. Acesse a funcionalidade Folha de Pagamento (Caminho pela Suíte Gen.te: Configurações Gerais > Folha de Pagamento > Folha de Pagamento) e clique no botão para criar as novas folhas. Serão necessárias pelo menos duas folhas, a folha que será parcelada e a folha usada para pagar as parcelas.

Informe em o Código e a Descrição da folha criada, e edite caso necessário a Descrição resumida gerada automaticamente pelo sistema. O Tipo de folha informado em para a folha parcelada pode ser qualquer tipo, exceto folhas Retificadoras e folhas Diferença. Já a folha usada para pagamento das parcelas deve ter o tipo Outros.

Exemplo 1

A Empresa XYZ decidiu parcelar a folha de rescisão da referência de junho do colaborador Reginaldo em 3 parcelas nos meses de junho, julho e agosto. Dessa maneira, para que seja possível fazer o parcelamento foram criadas a Folha Rescisão 20, do tipo Rescisão e a Folha Parcela 01 do tipo Outros, sendo a primeira folha a que foi parcelada, e a segunda a folha usada no pagamento das parcelas de junho, julho e agosto.

Marque o campo Acumula Eventos em para que os dados das folhas sejam armazenados mensalmente e transferidos a um arquivo de dados anuais ao final da cada mês. Quando essa opção não for marcada os dados serão deletados ao final do mês.

Forneça em seguida em a Classificação da folha, que pode ser Origem, Diferença, Totalizadora ou Retificadora. Vale ressaltar que a folha parcelada não pode ser do tipo Retificadora ou Diferença.

Finalize o cadastro da folha clicando no botão .

Parametrizações na funcionalidade Evento

Após a criação das folhas é necessário criar também os eventos que auxiliarão no envio das informações ao eSocial. Serão necessários três eventos, que serão os responsáveis por indicar o parcelamento da folha, a referência da folha parcelada e também o final do parcelamento. Além desses também devem ser criados os eventos usados para lançar o valor da parcela propriamente dita a ser paga.

Acesse a funcionalidade Evento (Caminho pela Suíte Gen.te: Configurações Gerais > Folha de Pagamento > Evento) e clique em para iniciar um novo cadastro. Forneça em o Código, Data e a Descrição do evento criado, modificando a Descrição resumida gerada automaticamente caso necessário.

Informe em a Referência do evento, que pode ser Normal quando o cálculo for habitual, ou pode indicar também a Diferença ou Devolução de um valor calculado em um evento Normal. Indique também quando for necessário o Orientador do evento para que o valor calculado nele seja direcionado à outras funcionalidades que utilizam seu resultado.

Na parte defina o Tipo Evento e sua Determinação. Para os eventos que auxiliam no parcelamento de uma folha é necessário que o Tipo Evento de todos eles seja Resultado e a Determinação seja Valor informado.

Exemplo 2

Para que o parcelamento proposto no Exemplo 1 seja possível, além das folhas Folha Rescisão 20 e Folha Parcelada 01 foram criados os eventos Folha Parcelada 1035, Referência da Folha Parcelada 1027 e Parcela Final 1012, todos com o tipo Resultado e a determinação Valor Informado. O evento Parcela Rescisão 1015 foi criado especificamente para lançamento do valor a ser pago em cada parcela.

Prossiga com a configuração das seguintes guias:

Dados Gerais

Nessa guia estão presentes vários indicadores que permitem imprimir o evento no Recibo de Pagamento, gravá-lo em valores históricos, dentre outros. A sua parametrização depende da necessidade e dos cenários avaliados pelo cliente, sendo que a sua marcação não influencia na realização dos pagamentos parcelados. Uma explicação detalhada desses indicadores se encontra na página Dados Gerais.

Habilitações

A guia Habilitações é responsável por indicar as folhas e situações para as quais o evento poderá ser calculado. Selecione primeiramente a Folha e em seguida a Situação para que o evento participe apenas quando houver lançamento de valores para o mesmo. Caso seja necessário que o evento seja calculado para todos os colaboradores na Situação selecionada, havendo ou não lançamentos, marque a opção .

Atenção

O cálculo dos eventos não garante a parametrização correta do pagamento parcelado, é necessário que haja o lançamento de valores para os eventos na funcionalidade Lançamento de valores.

Totalizadores

Através dessa guia é possível incluir um provento ou desconto incidente sob uma ou mais bases de cálculo. Como os eventos que auxiliarão nos pagamentos parcelados são do tipo Resultado, não é necessário preencher essa guia.

Outros

Na guia Outros é possível classificar o Evento é Contabilizável, Rateável e/ou Patronal, observar suas Participações, inserir Observações e Arredondar/Aproximar o valor do evento. Essas configurações também não afetam os pagamentos parcelados, e sua parametrização fica a critério do cliente, mais detalhes a repeito da guia podem ser encontrados na página Outros.

Finalize o cadastro dos eventos clicando no botão . O próximo passo é associar os eventos aos indicadores corretos através da funcionalidade Parametrização de Eventos. Dessa maneira, os valores obtidos por esses eventos podem ser utilizados no processamento de leiautes e envio de informações ao ambiente do eSocial.

Parametrizações na funcionalidade Parametrização de Eventos

Serão necessárias parametrizações que indicarão: a folha a ser parcelada, a folha usada para o pagamento das parcelas, a referência da folha parcelada e o final do parcelamento.

Acesse a funcionalidade Parametrização de Eventos (Caminho pela Suíte Gen.te: Configurações Gerais > eSocial > Parametrização de Eventos). Comece informando em o Código e uma descrição para Perfil da parametrização sendo feita. Já o Tipo de parametrização e Registro da letra devem ser definidos como Pagamentos e Pagamento Parcial respectivamente.

Será apresentado em o campo Parametrização com as opções: Indicador de folha parcelada, Associação de folhas, Referência da folha parcelada, e Indicador de final da parcela. Sua configuração deve ser feita da seguinte maneira:

• Indicador de folha parcelada: indica que a folha calculada será paga de forma parcelada. Uma vez escolhido esse indicador, clique no botão . e forneça as folhas e eventos que farão parte dessa parametrização. Devem ser informados aqui a folha que será parcelada e o evento criado para esse fim.

• Associação de folhas: relaciona a folha que terá o pagamento parcelado às folhas que serão utilizadas para cálculo das parcelas. Uma vez vez marcado esse indicador, clique no botão para associar a folha origem parcelada às folhas que serão usadas no pagamento das parcelas.

• Referência da folha parcelada: guarda a referência da folha parcelada, a fim de auxiliar na localização do demonstrativo de pagamento da mesma. Marque esse indicador e clique no botão para associar o evento criado a todas as folhas a serem usadas no pagamento das parcelas.

Atenção

O evento deve ser calculado no formato AAAAMM.

• Indicador de final da parcela: aponta que o parcelamento foi finalizado. Devem ser associados aqui a folha escolhida para pagamento das parcelas e também a evento criado para esse fim por meio do botão .

Finalize o cadastro das parametrizações clicando no botão .

Exemplo 3

De posse das folhas e eventos criados nos Exemplos 1 e 2, a parametrização de eventos feita pelo operador da Empresa XYZ foi a seguinte:

Parametrizações da funcionalidade Lançamento de Valores

Com a Parametrização de Eventos completa, o próximo passo é atribuir valor aos eventos que devem ser calculados de modo que, ao verificar que esses eventos foram calculados, o sistema poderá identificar os dados dos Eventos e da Parametrização de Eventos para fazer a geração correta do arquivo S-1210 após a finalização dos pagamentos parcelados.

O Lançamento de Valores consiste em atribuir um valor positivo aos eventos para apontar o parcelamento de uma folha, a referência da folha parcelada e também o final do do parcelamento. Como os eventos são do tipo Resultado, o valor indicado não irá interferir na remuneração do colaborador e servirá apenas como um indicador.

Comece acessando a funcionalidade Lançamento de Valores (Caminho pela Suíte Gen.te: Folha de Pagamento > Lançamento de Valores) e escolhendo em se o lançamento será feito Por Colaborador, Coletivo ou Por Conceito.

De acordo com a opção parametrizada, será necessário escolher um colaborador específico, um grupo de colaboradores ou um conceito sobre o qual o filtro de colaboradores incidirá. Informe em seguida a Folha, Situação e Referência na qual será lançado o evento. Escolha por fim o evento desejado e preencha os dados referentes ao lançamento.

Finalize o lançamento de valores clicando no botão .

Exemplo 4

O lançamento de valores se dá através da atribuição de valor aos eventos que deverão ser calculados no mês em questão. Assim, para o cenário descrito no Exemplo 01, os lançamentos feitos foram:

Parametrizações na funcionalidade Calcular Folha

Com o lançamento de valores para os eventos de parcelamento completo, o próximo passo é calcular as folhas referentes a esses eventos para obter os valores devidos ao colaborador. Para isso navegue até a funcionalidade Calcular Folha (Caminho pela Suíte Gen.te: Folha de Pagamento > Calcular Folha) e efetue as parametrizações, escolhendo primeiro em se o cálculo será feito no contexto Individual ou Coletivo:

Contexto individual – esse contexto permite que somente um colaborador seja selecionado em para o processamento da folha por meio dos filtros apresentados nas Opções de busca. Mais informações sobre esse filtros estão em Seleção de Colaboradores.

Contexto coletivo – permite selecionar um conjunto de colaboradores (no espaço correspondente a ) para o processamento da folha de pagamento, de acordo com os filtros definidos. As opções de filtros são apresentadas conforme as autorizações e visibilidades definidas para o operador. As informações sobre os filtros também podem ser acessadas na página de Seleção de Colaboradores.

Informe em a Folha e a Referência nas quais será feito o cálculo. Para o contexto Coletivo, caso seja necessário desconsiderar do cálculo da folha os colaboradores que já tiveram seus valores obtidos previamente marque a opção opção Desprezar colaboradores já calculados.

Para alguns tipos de folha, serão disponibilizados os campos Data Inicial e Data Final, para que seja possível filtrar os intervalos a serem considerados no cálculo.

Para finalizar, clique sobre o botão .

Parametrizações na funcionalidade Cadastro de Tarefa do Processamento

A última parte do pagamento parcial consiste em criar as tarefas de processamento para que os arquivos sejam gerados corretamente e enviados para o eSocial, principalmente o arquivo S-1210.

Acesse a funcionalidade a funcionalidade Cadastro de Tarefa do Processamento (Caminho pela Suíte Gen.te: Folha de Pagamento > Cadastro de Tarefa do Processamento) e crie uma nova tarefa através do botão .

Indique primeiramente em se o status da tarefa criada deve estar em Ativo ou Inativo, sendo que tarefas Ativas podem ser processadas automaticamente ou manualmente, enquanto as Inativas não são processadas. Escolha também se devem ser considerados no processamento os Colaboradores ou os Autônomos que prestam serviço à empresa.

Preencha em o Nome da tarefa e o Ambiente eSocial no qual a tarefa será processada, sendo possível escolher as opções 1 - Produção, 2 - Produção restrita ou 3 - Homologação.

Marque a opção Compartilhar Tarefa entre Empregadores caso a tarefa seja compartilhada entre as empresas, e informe na guia Empregadores a lista de empresas e os Contatos responsáveis pelas Notificações.

Atenção

A opção Compartilhar Tarefa entre Empregadores não está disponível para Autônomos.

Na seção serão escolhidos os Tipos de Processamento a serem feitos, sendo que para cada indicador marcado será apresentada uma guia correspondente para configuração dos arquivos a serem processados. As guias são: Cadastro Inicial, Tabelas Cadastrais, Obrigações Trabalhistas e Folha de Pagamento.

Use a opção Retorno de Eventos quando o envio dos arquivos ao ambiente nacional do eSocial for feito por outro sistema, e marque também a opção Reprocessar Eventos Inconsistentes caso seja necessário reprocessar automaticamente os eventos que foram gerados com inconsistências.

Para a Validação em , escolha a opção Somente Validar se desejar validar os registros sem gerar o arquivo, e selecione Desconsiderar Avisos para ignorar os erros originados de inconsistências com o Leiaute eSocial.

O Tipo de Execução estabelecido em pode ser manual ou automático, com tipo padrão sendo a execução manual. Para escolher a execução automática marque a opção Execução Agendada, e forneça as seguintes informações:

• Periodicidade: o período de execução da tarefa, que pode ser Uma vez, Diariamente, Semanalmente e Mensalmente;

• Iniciar em: data de início do processamento;

• Utilizar Intervalo para Repetir Agendamento: período de espera a ser respeitado pelo sistema entre as repetições da execução agendada;

• Expirar em: data a partir da qual a execução não será mais feita;

• Operador Responsável pelo Processamento: operador cujas permissões de visibilidade serão utilizadas no processamento da tarefa cadastrada. Não é necessário informar o operador responsável para execução manual.

O envio dos arquivos deve ser feito ao eSocial normalmente, sendo que, para essa parametrização, enquanto o pagamento parcelado não for finalizado, o S-1210 será enviado mensalmente indicando o pagamento parcial. No processamento da tarefa S-1210 referente à última parcela, o sistema se encarregará de comunicar ao eSocial que o pagamento foi finalizado.

Neste tutorial foram descritos todos os passos necessários para realizar o pagamento parcelado de uma folha através da Suíte Gente. O processo é parecido ao de configuração e processamento de uma folha de pagamento normal, mas não se esqueça de sempre criar e parametrizar os eventos de parcelamento.

Não se esqueça de solicitar ao seu consultor jurídico sobre quais folhas e encargos podem ser parcelados e crie folhas de parcelas distintas caso hajam múltiplas parcelas a serem pagas no mês referentes à folhas diferentes.