Este arquivo é enquadrado como Eventos
Não Periódicos, e destina-se ao registro de informações decorrentes
de processos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho e de acordos celebrado no âmbito das
Comissões de
Conciliação Prévia – CCP e dos Núcleos Intersindicais – Ninter.
Este evento presta informações cadastrais e contratuais relativas ao vínculo, as bases de cálculo para
recolhimento de FGTS e da contribuição previdenciária do RGPS.
Prazo de envio
Até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao trânsito em julgado da decisão proferida no processo
trabalhista ou do acordo celebrado perante CCP ou Ninter.
Origem das informações
As informações serão obtidas pela funcionalidade Configuração da Origem dos Dados, guia Obrigações
Trabalhistas, através da seção Processo Trabalhista, sendo possível, através dessa opção,
selecionar um
Arquivo de integração de onde serão obtidas as informações utilizadas para composição do arquivo
S-2500.
Processamento
Inicialmente o processamento do leiaute S-2500 – Processo Trabalhista deve ser parametrizado
através da
tela Cadastro de Tarefa do Processamento, guia Obrigações Trabalhistas. A execução
desse processamento
será realizada através da funcionalidade Gerenciador de Tarefas. Caso
ocorram inconsistências no
processamento desse leiaute, o mesmo poderá ser reprocessado.