S-2501 - Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista
Este arquivo é enquadrado como Eventos Não
Periódicos, utilizado para informar os valores do imposto
sobre a renda da pessoa física e das contribuições sociais previdenciárias, inclusive as destinadas a
Terceiros, incidentes sobre os valores constantes das decisões condenatórias e homologatórias de
acordo
proferidas nos processos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho e nos acordos celebrados no
âmbito das
Comissões de Conciliação Prévia – CCP e dos Núcleos Intersindicais – Ninter, que foram
informados no
evento S-2500 - Processo Trabalhista.
Prazo de envio
Até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao do pagamento referido na decisão/acordo proferida no processo
trabalhista ou no acordo celebrado perante a CCP ou Ninter.
Origem das informações
As informações serão obtidas pela funcionalidade Configuração da Origem dos Dados, guia Obrigações
Trabalhistas, através da seção Processo Trabalhista, sendo possível, através dessa opção,
selecionar um
Arquivo de integração de onde serão obtidas as informações utilizadas para composição do arquivo
S-2501.
Processamento
Inicialmente o processamento do leiaute S-2501 – Informações dos Tributos Decorrentes de Processo
Trabalhista deve ser parametrizado através da tela Cadastro de Tarefa do Processamento, guia
Obrigações Trabalhistas. A execução
desse
processamento será realizada através da funcionalidade Gerenciador de
Tarefas. Caso ocorram
inconsistências no processamento desse leiaute, o mesmo poderá ser reprocessado.