Este leiaute é um Evento não Periódico utilizado para prestar informações relativas ao cadastro dos benefícios, previdenciários ou não, pagos pelos RPPS ou pelos entes federativos diretamente.
As informações serão relacionadas ao cadastro dos benefícios do sistema de previdência dos regimes próprios, incluindo os de complementações de benefícios do RGPS, reserva, reforma e pensões de militares e aposentadorias e pensões dos parlamentares, bem como os benefícios de natureza não previdenciária, incluindo pensões graciosas, a cargo de entes da administração pública direta ou indireta, e suas subsidiárias.
Estão obrigadas a enviar esta informação, todos os entes da administração pública, direta ou indireta, e suas subsidiárias que administrem algum dos benefícios existentes na Tabela 25 – Tipos de Benefícios do eSocial.
Atenção
É necessário primeiramente o envio dos arquivos S-2200 – Cadastro Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador e S-2400 – Cadastro de Beneficiários – Entes Públicos , quando o benefício é pago pelo mesmo órgão declarante do vínculo laboral.
Atenção
Para os benefícios não oriundos de um vínculo laboral, bem como os concedidos antes da obrigatoriedade dos eventos não periódico se aqueles concedidos por órgão diverso do declarante do vínculo laboral, o pré-requisito é apenas o envio do evento S-2400 –Cadastro de Beneficiários –Entes Públicos .
Este arquivo deve ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês subsequente o da data de concessão do benefício, antecipando-se esse prazo para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário ou antes da transmissão de qualquer outro evento relativo a esse beneficiário.
As informações serão obtidas pela funcionalidade Configuração da Origem dos Dados, guia Obrigações Trabalhistas, através da seção Cadastro de Benefícios - Início, sendo possível, através dessa opção, selecionar um Arquivo de integração de onde serão obtidas as informações utilizadas para composição do arquivo S-2410.
Inicialmente o processamento do leiaute S-2410 - Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Início deve ser parametrizado através da tela Cadastro de Tarefa do Processamento, guia Obrigações Trabalhistas. A execução desse processamento será realizada através da funcionalidade Gerenciador de Tarefas. Caso ocorram inconsistências no processamento desse leiaute, o mesmo poderá ser reprocessado.
Quando houver registros de Inclusão do arquivo S-2410 que não foram enviados ao Ambiente Nacional do eSocial, esses registros serão considerados do tipo Inclusão. Após identificação da inclusão serão considerados como registros e serão enviados para o Ambiente Nacional do eSocial.
Exemplo
O operador cadastrou um novo tipo de benefício no mês 01/2019.
No mês subsequente, gerou o processamento dos arquivos S-2410 - Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Início. Os registros foram considerados como Inclusão e Aceitos pelo eSocial.
Para que os registros enviados através de arquivos de integração sejam considerados como Inclusão, deve ser informado o valor 1 para o campo Finalidade do registro - no caso de arquivo criado em ".txt".
Os registros serão considerados como Retificação, quando um registro que já foi incluído no Ambiente Nacional do eSocial, sofre alguma alteração e que posteriormente é enviado novamente.
Para que os registros enviados através de arquivos de integração sejam considerados como Inclusão, deve ser informado o valor 1 para o campo Finalidade do registro - no caso de arquivo criado em ".txt".
Serão considerados como registros de Exclusão, os registros que anteriormente foram enviados e aceitos ao Ambiente Nacional do eSocial e posteriormente excluídos do sistema. Esse registro de exclusão será informado através do arquivo S-3000 - Exclusão de Eventos.
Atenção
Caso o arquivo de integração importado na funcionalidade Configuração da Origem dos Dados seja TXT, deve ser informado no campo Finalidade do registro o indicador igual a 3 – exclusão e os campos chaves (Matrícula, CPF e Data de início do benefício), os demais campos e grupos não são obrigatórios para a exclusão.