Como realizar envio dos eventos que registram as informações decorrentes de processos trabalhistas?

Com a finalidade de orientar clientes e consultores a realizar os ajustes na aplicação de forma que atenda o envio dos eventos que registram as informações decorrentes de processos trabalhista perante a Justiça do Trabalho e de acordos celebrados no âmbito das Comissões de Conciliação Prévia – CCP e dos Núcleos Intersindicais – Ninter, ao eSocial.

Destacamos algumas formas que os eventos são transmitidos ao eSocial, siga os passos descritos a seguir:

Premissa

Para dar início a realização desta configuração verifique, na funcionalidade Configurar Permissões (Caminho pela Suíte Gen.te Configurações > Acesso e Segurança > Configurar Permissões), se existe o acesso as seguintes funcionalidades:

• Origem de Dados Externos

• Reclamatória Trabalhista/ Dissídio

• Cálculo Retroativo

• Parametrização de Eventos

Como a origem de dados os arquivos externos os eventos S-2500 – Processo Trabalhista e S-2501 – Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista são transmitidos ao Ambiente Nacional do eSocial

Acesse a funcionalidade Origem de Dados Externos (Caminho pela Suíte Gen.te Configurações > eSocial > Configuração da Origem de Dados) e clique em para dar início a parametrização manual.

Considere como origem de dados os arquivos externos os eventos S-2500 – Processo Trabalhista e S-2501 – Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista que são transmitidos ao Ambiente Nacional do eSocial pela mensageria da LG.

Com isso, é necessário que os dados que compõem os eventos estarão dispostos em um arquivo tipo .txt ou .xml e são armazenados em um diretório previamente configurado.

Atenção

Verifique no leiaute a indicação dos campos de preenchimento obrigatório.

Integração da Folha de Pagamento com a mensageria e a transmissão dos eventos pelo cadastro da Ocorrência de Reclamatória Trabalhista

Acesse a funcionalidade Reclamatória Trabalhista/ Dissídio (Caminho pela Suíte Gen.te Central do Colaborador > Ocorrência > Reclamatória Trabalhista/ Dissídio) e efetue o preenchimento de todos os dados e do Tipo de Processo com o enumerador 2 – Judicial ou 5 – Demanda submetida à CCP ou Ninter.

Informe em o Tipo da ocorrência, ela podendo se tratar de uma Reclamatória Trabalhista, Dissídio ou Outros Processos Judiciais. Sendo este campo de preenchimento obrigatório para ambos os Tipo do Processo, seja ele 2 – Judicial ou 5 – Demanda submetida à CCP ou Ninter.

Através do campo representado pela letra , deve ser informado: 1 – Administrativo, 2 – Judicial, 4 – Processo FAP de ex. anterior a 2019 ou 5 – Demanda Submetida à CCP ou Ninter. Este campo tem seu preenchimento obrigatório.

Insira em a Data Início que se refere a data do início do período reclamado e a Data Fim que se refere a data do término desse período. Sendo obrigatório apenas o preenchimento da Data Início.

Indique a Data da Conciliação no campo representado pela letra , a data em que ocorre a conciliação, que deve ser igual ou anterior a data atual. Sendo obrigatório o preenchimento apenas para o Tipo de Processo 5 – Demanda Submetida à CCP ou Ninter.

No informe o Tipo de Numeração que será exclusiva quando o tipo de processo for Judicial.

Informe em o Tipo de Contrato para definir em qual tipo de contrato o funcionário reclamante se enquadra.

No campo Repercussão do Processo indicado pela letra , informe se a decisão do processo foi com ou sem o pagamento de verbas com natureza remuneratória. Sendo este campo de preenchimento obrigatório para ambos os Tipo do Processo, seja ele 2 – Judicial ou 5 – Demanda submetida à CCP ou Ninter.

Indique em o Âmbito da Celebração do acordo, caso este campo seja igual a 2 – CCP no âmbito de sindicato ou 3 - NINTER, o Sindicato representativo deve ser informado

No Processo indicado pela letra , informe o número do processo, ata ou identificação da conciliação. Selecione o tipo 2 - Judicial e o campo será descrito como Número, DV., Ano, Órg., Reg. e Vara. Sendo este campo de preenchimento obrigatório para ambos os Tipo do Processo, seja ele 2 – Judicial ou 5 – Demanda submetida à CCP ou Ninter.

Atenção

No Processo indicado pela letra , se selecionado no Tipo de Processo o 5 – Demanda submetida à CCP ou Ninter, o campo Processo será alterado para os campos Sindicato Representativo e Número do Processo.

Descreva em a Descrição da Vara contida no processo.

Preencha o UF da Vara indicado pela letra , com a sigla da Unidade da Federação onde está localizada a Vara em que o processo tramitou, sendo obrigatório o preenchimento para o 2 – Judicial.

Informe o Munício da Vara em com o código do município conforme a tabela do IBGE. Sendo o preenchimento obrigatório para o 2 – Judicial.

Na Data da Sentença indicada pela letra do acordo do processo judicial, informe a data igual ou anterior à data atual, sendo obrigatório o preenchimento para o 2 – Judicial.

No campo Data de Pagamento em , indique a data a partir da qual as informações de remuneração e periodicidade de pagamento vigente, sendo este campo de preenchimento obrigatório para ambos os Tipo do Processo, seja ele 2 – Judicial ou 5 – Demanda submetida à CCP ou Ninter.

Indique a data em que o processo foi arquivo no campo Data do Arquivamento em , devendo ser verificado se o arquivamento será provisório ou definitivo.

Preencha a Data do Protocolo que esta indicada pela letra , com a data em que a ação foi protocolada pelo reclamante, essa informação não é considerada no arquivo S-2500 – Processo Trabalhista.

Através da letra , informe a Data da Prescrição que finda o prazo que o trabalhador, no caso o exequente, tem para acionar juridicamente a parte executada, a empresa.

Informe em a Data de Homologação do acordo do processo judicial, que deve ser igual ou anterior à data atual.

Na Data de Distribuição indicada pela letra , corresponde a primeira etapa em que o processo iniciou, esta informação não é considerada no arquivo S-2500 – Processo Trabalhista.

Informe no campo Principais Itens Relacionados em , quais são as alegações do processo, embora esteja na funcionalidade não é considerado para envio do arquivo S-2500.

Por fim em , na Observação utilize para observações do contrato de trabalho.

Na subdivisão Folha de Pagamento que consta na funcionalidade, indique o Estabelecimento Responsável pelo pagamento do processo, devendo ser um estabelecimento do empregador.

Na Guia todos os indicativos tem seu preenchimento obrigatório, para processo judicial e para processos que sejam demandas submetidas a CCP ou Ninter. Se a opção Colaborador teve reconhecimento de categoria do trabalhador diferente da cadastrada for igual a Sim, será adicionada as categorias reconhecidas juntamente com a nova natureza profissional e a data que foi o início do reconhecimento.

Utilização do Cálculo Retroativo para totalização de parcelas e identificação desses cálculos

Acesse a funcionalidade Cálculo Retroativo (Caminho pela Suíte Gen.te Folha de Pagamento > Cálculo Retroativo > funcionalidade Cálculo Retroativo ) para o Cálculo Retroativo ser utilizado a totalizar a quantidade de parcelas que consta cada parcela com a sua devida data de pagamento informada.

Quando em processo for determinado que a quitação seja feita em parcelas, haverá a necessidade de separar os valores por competência, com isso, utilize o Cálculo Retroativo para totalizar a quantidade de parcelas que consta cada parcela com a sua devida data de pagamento.

E para identificação desses cálculos, a opção Cálculo Exclusivo Para Reclamatória Trabalhista deve ser desmarcada e ser selecionada na subdivisão Folha de Pagamento onde consta no cadastro da Reclamatória Trabalhista.

Atenção

Caso a empresa não tiver este recurso parametrizado, pode ser utilizado o arquivo externo, disponível em Configurações > eSocial > Configuração da Origem dos Dados da Suíte Gen.te nuvem. Nesta opção, os valores serão apresentados por competência, por meio de arquivo texto, sendo o leiaute definido pela LG lugar de gente e/ ou no padrão XML conforme leiaute determinado pelo governo. E quando não houver a necessidade de apresentar os valores por competência, a empresa deve optar pelo cálculo normal através de uma folha de pagamento de sua preferência.

Cadastro dos eventos calculados que são considerados nos campos dos arquivos S-2500 e s-2501

Acesse a funcionalidade Parametrização de Eventos (Caminho pela Suíte Gen.te Configurações > eSocial > Parametrizações de Eventos ) para efetuar o cadastro dos eventos que foram calculados e devem ser considerados nos campos dos arquivos S-2500 e S-2501.

• S-2500 – Processo Trabalhista:

  

• S-2501 - Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista:

  

Efetue o cadastro dos eventos que são calculados e considere nos campos dos arquivos S-2500 – Processo Trabalhista e S-2501 - Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista, para a configuração com origem de dados da folha de pagamento referentes as informações dos valores do imposto sobre a renda da pessoa física e das contribuições sociais previdenciárias.

Inclusive as destinadas a Terceiros, incidentes sobre as bases de cálculo constantes das decisões condenatórias e homologatórias de acordo proferidas nos processos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho e nos acordos celebrados no âmbito das Comissões de Conciliação Prévia – CCP e dos Núcleos Intersindicais – Ninter, que são informados no evento S-2500 – Processo Trabalhista.

Exclusão de Eventos

Conforme consta no Manual do eSocial, a exclusão implica a perda dos efeitos jurídicos relativos ao cumprimento da obrigação de prestar informações ao eSocial, dentro dos prazos estabelecidos.

Para exclusão, o evento não pode ser marcado como Excluído e nem ter sido objeto de retificação, ele deve ser do mesmo tipo indicado no campo Tipo de Evento. Vale ressaltar que a exclusão de um evento S-2500 Processo Trabalhista, não pode ser completada caso um evento S-2501 - Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista faça referência à ele, ou seja, é necessário excluir o primeiro S-2501.

Informações consolidadas de tributos decorrentes de processo trabalhista

O evento S-5501 funciona como um retorno do Ambiente Nacional do eSocial para o evento S-2501 - Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista. Este campo tem o objetivo mostrar ao declarante informações, como:

• Tributos apurados, com base em informações transmitidas;

• Contribuições sociais previdenciárias;

• Contribuições devidas a outras entidades e fundos;

• Imposto retido na fonte, que incide sobre a pessoa física.

Vale destacar que o cliente tem acesso a esse relatório através da funcionalidade Conferência de Totalizadores .

Considerações Finais