Este leiaute é um Evento Periódico utilizado para prestar informações relativas à comercialização da produção rural do produtor rural pessoa física e pelo segurado especial. Este arquivo deve ser enviado pelo produtor rural pessoa física e segurado especial, informando a receita bruta da comercialização da produção rural própria e dos subprodutos, se houver, quando comercializar com:
Adquirente domiciliado no exterior (exportação);
Consumidor pessoa física, no varejo;
Outro produtor rural pessoa física;
Outro segurado especial;
Pessoa jurídica, na qualidade de adquirente, consumidora ou consignatária;
Pessoa física não produtor rural, quando adquire produção para venda, no varejo ou a consumidor pessoa física;
Destinatário incerto ou quando não houver comprovação formal do destino da produção.
Este arquivo deve ser enviado ainda:
Na dação em pagamento, na permuta, no ressarcimento, na indenização ou na compensação feita com produtos rurais pelo produtor rural;
No arremate de produção rural em leilões e praças, exceto se os produtos não integrarem a base de cálculo das contribuições como por exemplo, arrematação de produtos rurais de origem mineral.
Este arquivo não deve ser enviado, caso o produtor rural pessoa física comercialize apenas produção rural de terceiros, pois neste caso, não há substituição da contribuição previdenciária. Caso a empresa adquirira produção rural de pessoa jurídica diferente de PPA, também não é necessário enviar este arquivo.
Atenção
Antes de realizar o envio do arquivo S-1260 - Comercialização da Produção Rural Pessoa Física, deve-se ter enviado o arquivo S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público.
Este arquivo deve ser enviado até o dia 15 do mês seguinte, ou antes do envio do evento S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos, o que ocorrer primeiro. Deve-se antecipar o envio deste evento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.
As informações utilizadas na composição do arquivo XML do leiaute S-1260 - Comercialização da Produção Rural Pessoa Física são obtidas do arquivo ".txt" ou ".xml" configurado através do campo Comercialização da produção Rural Pessoa Física, da funcionalidade Configuração da Origem dos Dados, guia Folha de Pagamento, para o empregador presente no arquivo importado.
Inicialmente o processamento do leiaute S-1260 - Comercialização de Produção Rural deve ser parametrizado através da tela Cadastro de Tarefas do Processamento, guia Folha de Pagamento. A execução desse processamento será realizada através da funcionalidade Gerenciador de Tarefas. Caso ocorrer inconsistências no processamento desse leiaute, o mesmo poderá ser reprocessado.
Atenção
Em casos de inconsistências nos processamentos de arquivos de integração do tipo Arquivo oriundos da funcionalidade Configuração da Origem dos Dados, não será possível realizar o reprocessamento.
Atenção
Somente serão enviadas ao eSocial (Governo), informações com data de validade contidas no arquivo .TXT/.XML, selecionado na funcionalidade Configuração da Origem dos Dados, que sejam iguais ou superiores à Data de Implementação do eSocial, informada na funcionalidade Configuração do Módulo.
Exemplo
Em Configuração do Módulo a Data de Implementação do eSocial foi definida como 31/12/2015 e o arquivo .TXT/.XML importado na funcionalidade Configuração da Origem dos Dados, contém as seguintes datas de validade: 11/2015, 12/2015, 01/2016 e 02/2016.
Ao realizar o processamento do leiaute S-1260 - Comercialização da Produção Rural, serão consideradas apenas as informações com as datas de validade 12/2015, 01/2016 e 02/2016.
Para saber como criar este arquivo em ".txt" ou ".xml", clique sobre o botão Layout na seção correspondente, da funcionalidade Configuração da Origem dos Dados, guia Folha de Pagamento.
Os arquivos serão classificados como Inclusão, Retificação ou Exclusão conforme preenchimento descrito abaixo do campo Finalidade do registro (para arquivos ".txt") ou da tag indRetif (para arquivos ".xml"):
. TXT |
. XML |
|
Inclusão |
Indicador "1" |
Indicador "1" |
Retificação |
Indicador "2" |
Indicador "2" |
Exclusão |
Indicador "3" |
Informe o prefixo "EXCLUSÂO_" antes do nome padrão do arquivo. |