Este leiaute é um Evento Periódico utilizado para indicar o encerramento da transmissão dos eventos periódicos. As informações utilizadas na composição do arquivo XML do leiaute S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos consolidam todas as informações prestadas nos eventos:
S-1200 - Remuneração do Trab. Vinc. ao Regime Geral da Prev. Social
S-2399 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Término
Todos as empresas, mesmo que não possuam fatos geradores na competência devem realizar o envio deste leiaute ao eSocial (Governo).
Atenção
Somente deve ser realizado o envio do arquivo S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos Períodicos:
• Havendo fatos geradores na competência (envio dos eventos S-1200 a S-1280);
• Não havendo fatos geradores na competência, envio do evento S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público;
• Havendo necessidade de retificação (envio do arquivo S-1298 - Reabertura dos Eventos Periódicos) com consequente envio de retificações ou novos eventos que necessitarão de novo fechamento para o período de apuração em questão.
Este leiaute deve ser transmitido até o dia 15 do mês subsequente ao do mês de referência informado no arquivo. O vencimento deve ser antecipado para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.
As informações utilizadas na composição do arquivo XML do leiaute S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos serão obtidas da funcionalidade Empresa.
Inicialmente o processamento do leiaute S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos deve ser parametrizado através da tela Cadastro de Tarefa do Processamento, guia Folha de Pagamento. A execução desse processamento será realizada através da funcionalidade Gerenciador de Tarefas. Caso ocorrer inconsistências no processamento desse leiaute, o mesmo poderá ser reprocessado.
Ao processar o arquivo do leiaute S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos, será verificado se a referência informada para processamento é igual ou posterior à Data de Implantação do eSocial, informada na funcionalidade Configurações do Módulo, guia Geral.
Atenção
Caso a referência informada para processamento seja inferior à Data de Implantação do eSocial, na funcionalidadeConfigurações do Módulo, guia Geral, será gerada uma inconsistência no detalhamento do processamento. O eSocial não aceitará informações com datas anteriores à implantação.
Cenário 1
O arquivo do leiaute S-1299 - Fechamentos dos Eventos Periódicos foi gerado na referência 01/2016, sendo que a data de implantação informada é 31/12/2015. Neste caso será aceito pelo eSocial pois a referência de processamento é posterior à data (mês/ano) de implantação:
Cenário 2
O arquivo do leiaute S-1299 - Fechamentos dos Eventos Periódicos foi gerado na referência 11/2015, sendo que a data de implantação informada é 31/12/2015. Neste caso não será aceito pelo eSocial pois a referência de processamento é anterior à data (mês/ano) de implantação:
Atenção
Ao selecionar o leiaute S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos para processamento, na funcionalidade Cadastro de Tarefa do Processamento, guia Folha de Pagamento, será possível informar nesta guia:
• A Forma de Apuração que a empresa utiliza da Alíquota FAP.
Será considerado como registro de Inclusão, quando ao enviar o arquivo do leiaute S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos, não existir nenhum arquivo enviado anteriormente dentro do período de apuração.
Exemplo
Ao enviar o arquivo S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos na referência 01/2016, foi verificado que não há nenhum arquivo enviado anteriormente nesta mesma referência. Neste caso será considerado como registro de Inclusão.
Será considerado como registro de Retificação, quando ao enviar o arquivo do leiaute S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos, já existir outro arquivo enviado anteriormente do mesmo período de apuração.
Exemplo
Ao enviar o arquivo S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos na referência 01/2016, foi verificado que existe um arquivo enviado anteriormente nesta mesma referência. Neste caso será considerado como registro de Retificação.
Não será possível gerar arquivo de Exclusão deste leiaute. Quando houver a necessidade de alterar informações dos arquivos periódicos, será necessário ser enviado o arquivo de S-1298 - Reabertura de Eventos Periódicos.