Esse arquivo é um Evento Não Periódico que se destina a registrar as alterações de dados contratuais do trabalhador sem vínculo, tais como:
Remuneração;
Periodicidade de pagamento;
Término do Contrato;
Cargo.
O arquivo S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Alteração Contratual deverá ser enviado por toda empresa que possuir colaborador sem vínculo empregatício e apresentar alterações de dados contratuais.
Atenção
Para o envio do S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo – Alteração Contratual, primeiramente é necessário enviar o arquivo S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início.
Deve ser transmitido até o dia 15 (Quinze) do mês subsequente ao da sua ocorrência de alteração, ou antes, do envio do evento S-1299 - Fechamento de Eventos Periódicos, o que ocorrer primeiro.
As informações utilizadas na composição do arquivo S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Alteração Contratual são obtidas das seguintes funcionalidades: Ficha do Colaborador e ocorrências Movimentações de: Estabelecimentos, Rescisão, Sindicatos, além das Alterações Salariais.
No processamento desse arquivo, serão considerados somente os colaboradores sem vínculo empregatício que estejam associados na funcionalidade Contratação.
Nesse arquivo serão consideradas somente as alterações que estejam dentro do período de busca da funcionalidade Cadastro de Tarefa do Processamento. As alterações que estejam fora do período de busca não serão geradas.
Inicialmente o processamento do arquivo S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Alteração Contratual deve ser parametrizado através da tela Cadastro de Tarefa do Processamento, guia Obrigações Trabalhistas . A execução desse processamento será realizada através da funcionalidade Gerenciador de Tarefas. Caso ocorra inconsistências no processamento desse arquivo, o mesmo poderá ser reprocessado.
Atenção
As categorias facultativas, serão consideradas no processamento quando na funcionalidade Empresa, através da opção Permitir o cadastro de autônomos no indicador Considerar contribuintes individuais facultativos no envio do arquivo S-2300 do eSocial estiver marcado.
Atenção
O arquivo S-3000 - Exclusão de Eventos será gerado quando houver alteração na funcionalidade Contratação , de uma categoria sem vínculo empregatício para outra com vínculo empregatício.
Após o envio das alterações, caso seja incluída outra alteração na mesma data, o arquivo S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Alteração Contratual será retificado considerando todas essas modificações.
Exemplo
O colaborador sem vínculo João Silva teve as informações referentes a alteração de Estado Civil (passou de solteiro para casado) enviadas ao eSocial no dia 01/06/2017, através do arquivo S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Alteração Contratual.
No mês de julho, é cadastrada uma ocorrência de Prorrogação de Contrato, com Data da Ocorrência em 01/05/2017.
Será enviado o arquivo S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Alteração Contratual de inclusão contendo a informação da ocorrência, com data 01/05/2017, quando o colaborador sem vínculo João Silva ainda era Solteiro.
Será enviado o arquivo S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Alteração Contratual de retificação contendo a informação da ocorrência de Prorrogação de Contrato, com data 01/06/2017, quando o colaborador sem vínculo João Silva passou a ser Casado.
Para envio do arquivo S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Alteração Contratual, será obtido o arquivo imediatamente anterior ao enviado, independentemente de seu status.
Exemplo
Considerando que a Data de Implantação do eSocial é 15 de setembro de 2016, nessa ocasião foi encaminhado ao Ambiente Nacional do eSocial o arquivo S-2300 - trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início.
Em 14 de Dezembro de 2016 a natureza do estágio do trabalhador sem vínculo passa de não obrigatório, para obrigatório, ocasionando uma alteração contratual.
Como não houve envio do arquivo posterior ao S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início, ele caracteriza o arquivo imediatamente anterior ao enviado.
Desse modo, será gerado o arquivo de alteração contratual considerando a mudança da natureza do estágio e os demais dados contratuais do trabalhador serão obtidos do S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início.
O arquivo anterior poderá ser: S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início ou S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Alteração Contratual.
Quando as alterações ocorrerem em datas distintas será gerado um arquivo para cada informação. Caso ocorram na mesma data, será encaminhado ao Ambiente Nacional do eSocial único arquivo considerando todas as alterações, independentemente de serem informações mantidas por meio do LOG e de Ocorrências.
Após o envio da alteração contratual ao Ambiente Nacional do eSocial, ocorrendo nova alteração, cuja data seja anterior ao que já foi enviado, os arquivos posteriores serão retificados.
Durante o processamento do arquivo S-2306, será verificado se houve alguma alteração no campo Código do CNAE vindo da tabela cadastral S-1005 - Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos. Caso seja identificado que houve alteração é necessário gerar um arquivo de Inclusão ou Retificação da Admissão/trab. Sem Vínculo Início ou Alteração de Contrato.